RN e mais três estados ultrapassam limite de gastos com funcionalismo

A desoneração de combustíveis no ano passado e a queda da inflação, que gera menor crescimento dos impostos, estão pressionando a situação fiscal dos estados. Segundo o Relatório de Gestão Fiscal em Foco (RGF) dos Estados e do Distrito Federal, publicado nesta segunda-feira (23) pelo Tesouro Nacional, quatro estado superaram o limite de gastos com o funcionalismo do Poder Executivo local.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que os estados e os municípios não podem gastar mais de 49% da receita corrente líquida (RCL) com pessoal no Poder Executivo. No segundo quadrimestre (de maio a agosto), Rio Grande do Norte (57,76%), Roraima (51,61%), Acre (49,92%) e Minas Gerais (49,62%) estouraram o limite.

Dois estados superaram o teto para o funcionalismo do Poder Legislativo local, fixado em 3% da RCL. O limite foi excedido em Alagoas (3,71%) e Roraima (3,41%). Com 2,04% da RCL, o Maranhão estourou o limite para o Ministério Público, estabelecido em 2%.

Desde a redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no ano passado, vários estados passaram a perder receita. Além disso, a inflação mais baixa impacta as finanças locais porque o ICMS, imposto que mais arrecada no país, é de exclusividade dos estados e está atrelado aos preços.

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Com informações da Agência Brasil