Prefeitura de Macaíba emite nota sobre desobstrução emergencial da Ponta do Vigário

A Prefeitura Municipal de Macaíba emitiu uma nota de esclarecimento sobre o trâmite de pedido de licença emergencial junto ao Idema para desobstruir a passagem molhada na Ponte do Vigário, em Bela Macaíba.

Confira:

A Prefeitura de Macaíba, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), deu entrada no pedido de licença junto ao Idema-RN para desobstrução emergencial da passagem molhada em Bela Macaíba, mais conhecida como Ponte do Vigário, no dia 07 de dezembro de 2023, gerando o protocolo 27.129. Na ocasião, apresentou a documentação exigida, inclusive a publicação de decreto de emergência em Diário Oficial da situação verificada no local, danificado após as fortes chuvas de 27 de novembro.

Na quinta-feira da semana passada, 04 de janeiro de 2024, a Semurb foi informada que parecer da Procuradoria Geral do Estado afastou a possibilidade de emissão de licença em caráter emergencial, por se tratar de uma área alvo de ação judicial e, portanto, da necessidade de apresentação de mais documentos para uma nova modalidade de licenciamento.

Enquanto o Idema-RN não se pronunciar favorável à realização de intervenções, a Prefeitura de Macaíba não está autorizada a proceder a qualquer alteração na ponte do Vigário.

Macaíba, 08 de janeiro de 2024