PEC sobre drogas recebe elogios e críticas em terceira sessão de discussão no Senado

Na terceira sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição que criminaliza o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade, (PEC 45/2023) nesta terça-feira (26), a proposição recebeu apoio de grande parte dos senadores, que destacaram o sentimento do povo contrário à descriminalização e alertaram para as consequências de eventual liberação do porte e posse de pequenas quantidades pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A PEC precisa passar por mais duas sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Depois, haverá mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Se aprovada, a matéria seguirá para análise, também em dois turnos, da Câmara dos Deputados.

Racismo estrutural

Abrindo o debate, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que foi delegado de polícia por 27 anos, criticou a posição dos colegas que teriam sido levados pelo “discurso fácil” de combate à criminalidade. Ele lembrou sua experiência com dependentes químicos e suas famílias, que pediam “socorro ao Estado brasileiro”, ressaltando que, nos termos da PEC, essas famílias passariam a ter um duplo encargo.

— Além de ter um filho dependente, agora ele vai ser criminoso. Não sou eu que estou dizendo: é o que nós aqui estamos fazendo.

Na avaliação de Contarato, a proposta não define quem é traficante e quem é usuário, o que prejudicaria os setores mais vulneráveis da sociedade e perpetuaria o racismo estrutural.

Jorge Seif (PL-SC), porém, defendeu as forças policiais das acusações de racismo e manifestou concordância com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, para quem o Brasil está perdendo a batalha contra as drogas. Para Seif, liberar pequenas quantidades de drogas sem regulamentar a cadeia de produção como um todo é “pôr a carroça na frente dos bois”, e a falta de emendas apresentadas à PEC atesta a perfeição do texto.

— A proposição e o relatório foram perfeitos e estão em consonância com a sociedade brasileira.

Fonte: Agência Senado

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