FIERN repudia aprovação do projeto de lei que aumenta alíquota do ICMS

A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) publicou nota, nesta quarta-feira (21), em que repudia a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, do Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado que reajusta a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Confira a nota na íntegra:

NOTA

A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) repudia a aprovação, pela Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado que reajusta a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os meses de abril e dezembro de 2023.

A indústria potiguar tem firme posição contra qualquer aumento tributário, por entender que além de ruim para a classe produtiva, é prejudicial à toda a população. O reajuste de impostos irá repercutir em inflação, que, consequentemente, gera retração do consumo.

O cenário se agrava à medida em que não há aumento semelhante nos estados mais próximos ao Rio Grande do Norte – Paraíba, Ceará e Pernambuco – atingindo a competitividade de todo o setor produtivo local.
Além de dados do Portal da Transparência do Governo do Estado apontarem que no ano de 2022 o RN vem acumulando sucessivos superávits tributários, a FIERN entende, por princípio, que a melhor estratégia para a recomposição ou crescimento das receitas é a priorização de medidas de impulsionamento da economia.

Amaro Sales de Araújo
Presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN)