Câmara aprova projeto que torna crime ‘discriminação contra políticos’

A Câmara aprovou, nesta quarta-feira, por 252 votos a 163, o projeto de lei que pune “a discriminação contra pessoas politicamente expostas”. O projeto é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (Republicanos-SP), e agora seguirá para o Senado.

O texto tipifica crimes que forem cometidos contra pessoas apenas em razão de serem políticos. A proposta também atinge o Código de Defesa do Consumidor. Dessa forma, instituições financeiras que se neguem a abrir contas ou conceder crédito para políticos, por exemplo, podem ser punidas.

A reclusão prevista para quem discriminar políticos é de dois a quatro anos e multa.

—A partir de agora se o banco for negar crédito a um político ou parente, que seja por ter um cadastro negativo, e não por ser exposto politicamente — afirmou o relato Cláudio Cajado (PP-BA).

O Globo

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