ALRN não teve quórum para votar ICMS pela segunda vez

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte não teve sessão ordinária nesta quarta-feira (6). Pela segunda vez consecutiva, não houve quórum de pelo menos oito deputados para abertura dos trabalhos. O recurso que trata sobre o parecer terminativo do projeto de aumento do ICMS para 20% no estado precisa de quórum de 13 deputados para ser votado e o prazo limite para apreciação é a quinta-feira (7).

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), anunciou que no horário regimental não havia parlamentares suficientes sequer para a abertura da sessão e, a exemplo do que ocorreu na terça-feira (5), o parlamentar aguardou mais 30 minutos para que o quórum fosse estabelecido. Como chegaram deputados suficientes, encerrou a sessão e convocou outra para a quinta-feira.

Pelo regimento interno da Casa, após recebido o recurso contra uma deliberação terminativa da Comissão, como foi o caso, a Assembleia tem até três sessões ordinárias para fazer a apreciação do recurso. Caso não ocorra a votação, o recurso fica prejudicado e a decisão da comissão é mantida. Mantendo-se a falta de quórum, o projeto que aumenta o ICMS de 18% para 20% em 2024 estará definitivamente rejeitado.

As informações são do Portal Tribuna do Norte