Acordo entre MPRN e seguradora garante ressarcimento R$ 1,5 milhão aos cofres do Estado

Após quase 20 anos, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve um acordo com a empresa Mapfre Seguros Gerais S.A. assegurando o ressarcimento de danos ao erário no montante de R$ 1.545.664,52. O valor foi devidamente pago e se encontra à disposição do ente público lesionado, o Detran/RN.

“Essa conquista é um importante passo na luta contra a corrupção e na defesa do patrimônio público. É um processo que estava sem solução e conseguimos acordar com a empresa o pagamento pelo dano solidário acrescido de multa, com valores atualizados”, destacou a 35ª promotora de Justiça, Lucy Figueira. A seguradora, em troca, teve em seu benefício a exclusão das demais penalidades.

A empresa foi coresponsável por licitação conduzida pelo Detran de forma fraudulenta e lesiva ao erário. No caso, a licitação se destinava a contratar serviços de seguro.

A execução prossegue com relação aos demais executados na ação, três pessoas e outra empresa administradora e corretora de seguros.

MPRN